TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

Estes  termos e condições de uso (“Termos de Uso”) da plataforma de Educação à distância do projeto Balcão de Ideias e Práticas Educativas (“Plataforma”) foram elaborados pelo Comitê Gestor de Segurança da Informação (“Comitê de Segurança”) do Centro Integrado de Estudos e Programas de Desenvolvimento Sustentável (“CIEDS” ou “nós”, CNPJ: 02.680.126/0001-80).

Balcão de Ideias e Práticas Educativas é uma iniciativa da parceria entre o CIEDS e o Instituto Neoenergia (CNPJ: 19.810.641/0001-30), que tem como objetivo consolidar uma rede de difusão de ideias e práticas inovadoras em educação por meio da sistematização de práticas pedagógicas que trabalhem as dez Competências Gerais da Base Nacional Comum Curricular – BNCC, contribuindo para o desenvolvimento integral de estudantes das redes públicas de ensino. O projeto tem parceria com as Secretarias Municipais de Educação de: São José do Sabugi, Santa Luzia e Junco Seridó da Paraíba; Francisco Morato e Caieiras de São Paulo; Rio do Fogo de Rio Grande do Norte; e São Francisco do Conde, Itaparica e Itapebi da Bahia.

O CIEDS utiliza como Ambiente Virtual de Aprendizagem (“AVA”) a ferramenta MOODLE (www.moodle.org) e tratará dos dados dos(as) usuários(as) (“Usuários”) e dos conteúdos da Plataforma de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei n° 12.965/14).

A política de privacidade e segurança (“Política de Privacidade”) do CIEDS está disponível no site do CIEDS (www.cieds.org.br) e no rodapé da Plataforma do projeto Balcão de Ideias e Práticas Educativas, sendo que sua leitura é fundamental. A Política de Privacidade é subordinada a estes Termos de Uso, em caso de divergência entre uma disposição desta Política de Privacidade e uma disposição dos Termos de Uso, esta última prevalecerá. Aplicam-se à Política de Privacidade todas as disposições gerais dos Termos de Uso aceitos pelos usuários(as) ou, no caso de menores de idade, seus pais, mães e responsáveis legais.

Ao continuar acessando o Balcão de Ideias e Práticas Educativas e seus cursos você consente com a Política de Privacidade do CIEDS e com estes Termos de Uso. 

COLETA DE DADOS DE USUÁRIOS E FINALIDADE

O CIEDS coleta ou recebe das Secretarias Municipais de Educação os dados pessoais para a criação dos Usuários na Plataforma: nome completo, nacionalidade, e-mail, data de nascimento, trabalho/ocupação, cidade/município onde atua e anos de atuação.

Também poderão ser coletados outros dados pessoais para a elaboração de relatórios personalizados sobre a análise de perfil do público da Plataforma, assim como, para a geração dos certificados/atestados de conclusão dos cursos da Plataforma, aprimorar a metodologia pedagógica, realizar a comunicação com os Usuários sobre temas de seu interesse voltados ao projeto e a atualização de cadastro do público atingido: CPF, estado civil, idade, gênero, RG, título de eleitor, telefone, endereço completo, nome do pai, nome da mãe, responsável legal, celular do responsável e email do responsável.

Não serão coletados, armazenados ou tratados de forma intencional dados pessoais e dados sensíveis excessivos ou desnecessários para a utilização da Plataforma. Dessa forma, solicitamos que você se abstenha de compartilhar dados pessoais sensíveis conosco (aqueles relativos à sua convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, saúde ou orientação sexual, bem como dados genéticos). Havendo a coleta de tais dados e o tratamento inadvertido dos mesmos, o CIEDS reserva o direito de excluí-los dos servidores sem prévia comunicação (Art. 9,i Lei 1370/2018).

Serão coletados dados anônimos (Art.5º, III , lei 13.709/2018). São informações gerais que na maioria das vezes não identificam os Usuários e que são relacionadas ao uso das Plataformas, tais como informações de acesso, datas e horários de cada ação e acesso, dados de geolocalização, dados de erros, informações sobre o dispositivo utilizado, versão de sistema operacional e navegador e session ID.

A Plataforma pode armazenar ou coletar informações no seu navegador, principalmente na forma de “cookies”. Essas informações podem ser sobre você, suas preferências ou seu dispositivo e são usadas principalmente para fazer o site funcionar como você espera. As informações geralmente não o identificam diretamente e podem oferecer uma experiência mais personalizada. Você encontrará mais detalhes sobre os Cookies que a Plataforma utiliza na Política de Cookies que aparece para os Usuários no seu primeiro acesso à Plataforma.

COLETA DE DADOS DE MENORES DE 18 ANOS

Dados de menores de idade não são armazenados na base de dados sem o consentimento de seu pai, da sua mãe ou do(a) seu(sua) responsável legal (“Representante Legal”), salvo apenas uma única vez e sem o armazenamento permanente quando for necessário contatar o(a) Representante Legal para obter o seu consentimento. Havendo a coleta de tais dados sem o devido consentimento, o CIEDS reserva o direito de excluí-los dos servidores sem prévia comunicação. ( art.14º , lei 13.709/2018).

Caso entenda necessário, o CIEDS poderá solicitar prova de que o(a) Representante Legal é efetivamente pai, mãe ou responsável legal do(a) participante, a qualquer tempo, sob pena de descadastramento do(a) participante do programa.

O(a) participante deverá informar o e-mail e telefone de seu Representante Legal, para que o CIEDS entre em contato e obtenha o consentimento para a criação do usuário na plataforma e a coleta dos dados do(a) menor. O Representante Legal também deverá consentir com os Termos de Uso e a Política de Privacidade.

Nossa plataforma conta com participantes maiores e menores de idade, sendo que aos últimos será garantida maior proteção, de acordo com a legislação vigente.

COMPARTILHAMENTO DE DADOS DE USUÁRIOS E FINALIDADE

Dados pessoais e dados sensíveis de Usuários podem ser compartilhados com a empresa Repensar Educacional (CNPJ: 29.582.554/0001-26) para a prestação do serviço de suporte aos Usuários: resolver problemas de acesso, corrigir falhas de funcionamento e responder dúvidas. A empresa é responsável pelo apoio à configuração da Plataforma e zela pelo bom funcionamento dos serviços prestados aos Usuários junto à equipe do CIEDS. A Repensar Educacional possui acesso aos dados pessoais de Usuários e pode responder os Usuários diretamente pelos canais de comunicação da Plataforma (fóruns e chats).

Compartilharemos dados de Usuários com o Instituto Neoenergia (CNPJ: 19.810.641/0001-30) ou com as Secretarias Municipais de Educação dos Usuários quando forem necessárias para a execução das formações, acompanhamento através de relatórios de desempenho, prestação de resultados e seus impactos. Geralmente os compartilhamentos só ocorrem quando os dados de Usuários são anonimizados, ou seja, não identificando os indivíduos. Contudo, poderão ser compartilhados dados pessoais e não anônimos para a geração de certificados, atestados e documentos comprobatórios, bem como, para ações de comunicação, para elaborar relatórios de desempenho, para levantar estratégias pedagógicas, aprimorar o projeto com a equipe de diálogo e para outras necessidades que atendam ao interesse dos Usuários. De qualquer forma, os dados pessoais serão compartilhados apenas com as empresas e organizações parceiras descritas nestes Termos de Uso.

ARMAZENAMENTO DE DADOS DE USUÁRIOS

Amazon Web Services: é o serviço de computação em nuvem onde o banco de dados da Plataforma é armazenado. Essa empresa não manipula ou trata os dados de Usuários, apenas é fornecedora do serviço de hospedagem da Plataforma e seu banco de dados. Ou seja, não possui acesso direto aos dados pessoais e dados sensíveis de Usuários

FORMAS DE ACESSO E PARTICIPAÇÃO NA PLATAFORMA

A Plataforma e seus cursos poderão ser acessados por computadores e dispositivos móveis que possuem conexão com a internet. 

Os Usuários poderão publicar conteúdos e interagir com os demais participantes na Plataforma, sendo os próprios Usuários os responsáveis pelo conteúdo publicado. Salvo quando for menor de idade, neste caso, o Representante Legal é o responsabilizado.

Ao longo do período estipulado para cada um dos cursos na Plataforma, os Usuários poderão ter acesso aos conteúdos e realizar os exercícios e atividades disponibilizados. Após o encerramento do curso os Usuários poderão ser excluídos ou o acesso à Plataforma suspenso.

CURSO DA PLATAFORMA

Processo de Formação Continuada com base na concepção de professor-pesquisador, incentivando o envolvimento ativo dos educadores no processo de aprendizagem, a análise reflexiva da prática e a socialização de saberes e conhecimentos produzidos. Para tal, possui como balizador um processo que reconhece e valoriza as práticas já desenvolvidas por professores e gestores, incentivando ações coletivas e integradas e criando oportunidades para que a troca de experiências e saberes oportunizem a cocriação de novas práticas. 

LIMITES NO USO DE NOSSA PROPRIEDADE INTELECTUAL

Se os Usuários usarem o conteúdo protegido por direitos de propriedade intelectual que detemos e disponibilizamos em nossos canais ou cursos para compartilhamento externos à nossa Plataforma (por exemplo, texto, imagens, desenhos, vídeos ou sons fornecidos), nós manteremos todos os direitos sobre esse conteúdo (mas não sobre o conteúdo de propriedade dos Usuários e criado pelos mesmos). Os Usuários só podem usar nossos direitos autorais, marcas registradas ou quaisquer marcas semelhantes com nossa permissão prévia por escrito. 

ATUALIZAÇÃO DOS TERMOS DE USO

O CIEDS trabalha constantemente para aperfeiçoar os nossos programas com o objetivo de melhorar as experiências dos Usuários. Como resultado, poderemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente para que eles reflitam de forma precisa nossos serviços e práticas. Uma vez que os Termos de Uso atualizados entrem em vigor, você estará vinculado a eles se continuar acessando a Plataforma.

Se não concordar com nossos Termos de Uso atualizados e não quiser mais fazer parte do programa, você poderá excluir sua conta da Plataforma a qualquer momento na sua tela de perfil ou solicitando a exclusão diretamente pelo email da equipe de suporte suporte@cieds.org.br.

SUSPENSÃO OU ENCERRAMENTO DA CONTA

Se constatarmos que você violou nossos termos ou políticas, poderemos adotar medidas para bloquear o acesso aos nossos serviços, inclusive suspendendo ou desativando sua conta na Plataforma. Também podemos suspender ou desativar sua conta se você criar riscos ou exposição legal para o CIEDS, ou quando estivermos autorizados ou obrigados por lei a assim proceder. Se for o caso, você será notificado a respeito da suspensão ou exclusão da sua conta na próxima vez que tentar acessar a Plataforma.

Se a sua conta for excluída, desativada ou suspensa por você ou pelo CIEDS, estes Termos de Uso serão encerrados.

DISPOSIÇÕES GERAIS

O CIEDS não se responsabiliza por falhas técnicas, como por exemplo, mas não se limitando a, problemas no servidor, na transmissão de dados, nos provedores de acesso, por falta de energia elétrica ou quaisquer outros motivos que configurem força maior.

Os Usuários reconhecem que as suas respectivas opiniões manifestadas em público e/ou por meio de redes sociais, não condizem com as opiniões, ideais e/ou entendimentos do CIEDS.

Os Usuários poderão receber e-mails e mensagens via SMS e WhatsApp do CIEDS, visando informá-los sobre os mecanismos de acesso à Plataforma e a participação nos cursos disponibilizados. 

O CIEDS se compromete a utilizar os dados de e-mail, WhatsApp e SMS apenas para o envio das informações necessárias à participação na Plataforma e nos cursos disponibilizados.

Se por qualquer motivo o programa não puder mais ser executado conforme o planejado, o CIEDS poderá finalizá-lo antecipadamente, mediante aviso prévio aos Usuários e sem qualquer ônus. Caso a formação tenha seu término antecipado, o CIEDS deverá avisar aos Usuários sobre tal fato através dos canais de comunicação já existentes.

CONTATO

Os participantes podem entrar em contato pelo e-mail: suporte@cieds.org.br. 

Esses Termos de Condições e Uso foram revisados em 10 de agosto de 2021.